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Edital nº 922/SED/2017 - UNIEDU/FUMDES - PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA

21/06/2017

UNIASSELVI

EDITAL Nº 03/2017

 

 

PROCESSO DE SELEÇÃO PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA DA UNIASSELVI

 

 

Abre processo de seleção para a concessão de Bolsas de Estudo de Pós-graduação no curso de Saúde Pública UNIEDU mantido pelo Programa do Fundo de Apoio a Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior – FUMDES.

 

 

O Pró-Reitor do Programa de Pós-Graduação Presencial da UNIASSELVI, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, faz saber que está aberto o processo de seleção para a concessão de Bolsas de Estudo, para ingresso no Curso de especialização lato sensu de Saúde Pública, a ser ofertado no segundo semestre de 2017 (2017/2). Torna público os critérios de seleção para obtenção de Bolsas de Estudo de Pós-graduação em curso de Especialização Direcionado/UNIEDU mantido pelo Programa do Fundo de Apoio a Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior – FUMDES, para candidatos portadores de diploma de graduação.

 

     1 DO OBJETIVO

 

O presente Edital de seleção tem por objetivo definir as regras para aplicação dos recursos do FUMDES – Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior, mediante à concessão de Bolsas de Estudo para curso Direcionado de Especialização – UNIEDU/PÓSGRADUAÇÃO/FUMDES/2017 aos interessados que atendam aos critérios estabelecidos no Edital nº 922/SED/2015 de 31/03/2017.

 

2     DISPOSIÇÕES GERAIS

 

2.1  O curso de Pós-Graduação lato sensu de Saúde Pública, é ofertado pela Faculdade Metropolitana de Blumenau – FAMEBLU em parceria com o Programa de Pós-Graduação Presencial da UNIASSELVI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 01.894.432/001047.

2.2  A duração mínima do curso de Pós-Graduação lato sensu de Saúde Pública é de 18 meses e é ofertado na modalidade presencial.

2.3  O curso segue a resolução n. 1 de 8 de junho de 2007, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.

2.4  O curso de pós-graduação lato sensu de Saúde Pública é ofertado aos portadores de diploma em cursos de graduação ou demais cursos superiores reconhecidos pelo MEC.

 

 

3 CURSO, VAGAS E LOCAL DE OFERTA

 

O curso é oferecido na modalidade presencial. O total de vagas no curso obedecerá o seguinte critério:

 

CURSO

LOCAL DE OFERTA

VAGAS

SAÚDE PÚBLICA

R. Ten. Costa - Centro, Ituporanga - SC, 88400-000

25

 

A oferta do curso e vagas foram definidas pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina – SED.

 

3.1. Caracterização do Curso

 

           

Carga horária

414 horas.

Período de realização

18 meses

Número de vagas com bolsa UNIEDU/FUMDES

25

Número de vagas sem bolsa de estudos

10

Horários e periodicidade dos encontros

Sextas das 18:30h às 22h e nos sábados das 07:30h às 12h, perfazendo um total de 10 horas/aula para cada encontro. Os encontros serão quinzenais.

Investimento 

18 parcelas de R$ 399,00

Modalidade

Presencial

Perfil do profissional formado

Profissionais aptos a implementar ações com resolutividade em saúde da família tendo sempre como referencial a perspectiva da rede de atenção em saúde coletiva.

 

Os alunos inscritos e selecionados terão garantida bolsa de estudo no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) pelo prazo de duração do curso, desde que cumpram os critérios deste edital e da legislação supracitada.

 

4 DOS CANDITADOS

 

Poderão participar deste Edital os candidatos portadores de diploma de graduação que atuam ou pretendam atuar em instituições de Saúde Pública e que possam integrar a equipe de Saúde da Família.

 

4.1 Requisitos para a obtenção da bolsa UNIEDU/FUMDES

 

a) ter cursado todo o Ensino Médio em Unidade Escolar da Rede Pública, em Fundação Educacional ou Instituição Privada com bolsa de estudo integral ou parcial. (Em todos os casos: apresentar histórico escolar do ensino médio utilizado para o acesso ao curso de Graduação. Se cursou o ensino médio em Fundação ou Instituição privada: apresentar também declaração de isenção ou recebimento de bolsa expedida pela instituição em que cursou o ensino médio.  Se cursou o ensino médio em escola da Comunidade Nacional das Escolas da Comunidade (CNEC): Fundação ou Instituição apresentar também declaração da Gerência Regional de Educação atestando que na época não havia escola pública de ensino médio no Município em que cursou o ensino médio.) 

b) residir no mínimo há 02 (dois) anos no Estado de Santa Catarina. (Apresentar comprovante de residência (água ou energia ou telefone) de Junho/2015 e Maio/2017, no nome do candidato. Caso o comprovante esteja em nome de terceiros: comprovante de residência e documento de comprovação de parentesco ou declaração registrada em cartório.)

c) estar prioritariamente atuando no serviço público no território catarinense na área do curso ofertado. (Apresentar Carteira de trabalho ou Contrato de trabalho ou Holerite ou outro documento comprovante). Ao candidato que comprovar esta atuação, terá 10 (dez) pontos acrescidos à classificação final. 

d) Histórico escolar do curso de Graduação concluído pelo candidato

e) Cópia impressa do Cadastro de solicitação de bolsa – Curso Direcionado de Especialização UNIEDU/FUMDES 2017. (Cadastro online e posteriormente impresso, assinado pelo candidato à bolsa e pelo coordenador do curso, com carimbo de identificação da IES ou do coordenador com identificação da IES.)

f) Currículo Lattes impresso com registro das atividades acadêmicas declaradas no Cadastro de solicitação de bolsa.

g) Cópia do RG e CPF.

h) Documento de conta corrente do Banco do Brasil em nome do candidato (no momento da matrícula).

i) Não ter pendências com a UNIASSELVI.

 

 

 

5     PROCESSO DE INSCRIÇÃO

 

O cadastramento do candidato se dá de forma on-line, diretamente no site http://www.uniedu.sed.sc.gov.br/pos-graduacao/; o candidato deverá preencher o formulário on-line, imprimindo cópia deste cadastro, assinar e enviar juntamente com toda a documentação para o e-mail camila.roczanski@uniasselvi.com.br

As cópias físicas devem ser enviadas, via correio, para o endereço Rod. BR 470, Km 71, 1.040 - Bairro Benedito - CEP 89130-000 - Indaial/SC, aos cuidados de Camila Roczanski.

 

Dados da instituição para cadastro no site on-line.

 

Instituição: Faculdade Metropolitana de Blumenau

Endereço: Rua Dr. Pedro Zimmermann, 385 - Salto Norte, Blumenau - SC,

CEP 89065-000

Curso: Saúde Pública

Duração em Semestres: 4

Data de início: 28/07/2017

Previsão de conclusão: 23/02/2019

Coordenador: Kelly Luana Molinari Corrêa

E-mail: kelly.molinari@uniasselvi.com.br

Telefone para contato: 47 3301 9485

 

5.1 O período de inscrição é de 13/06/2017 a 10/07/2017.

 

5.2 Para concorrer a bolsa de estudo o candidato deverá apresentar obrigatoriamente, os seguintes documentos:

·         Cópia do Histórico escolar do ensino médio;

·         Declaração de isenção ou recebimento de bolsa expedida pela instituição em que cursou o ensino médio (caso tenha cursado o ensino médio em Fundação ou Instituição privada);

·         Cópia do histórico escolar de curso graduação concluído;

·         Comprovante de residência dos últimos 2 (dois) anos no Estado de Santa Catarina;

·         Cópia impressa do Cadastro de solicitação de bolsa de estudos para o Curso Direcionado de Especialização – UNIEDU/FUMDES;

·         Indicar o endereço do Currículo na plataforma Lattes; e

·         Comprovante de atuação no serviço público no território catarinense.

5.3 Candidatos que não atuem no serviço público, poderão inscrever-se para concorrer a bolsa de estudos e estão dispensados de apresentar o documento previsto na alínea c do item 4.1 deste edital.

 

5.4 A Coordenação de Pós-graduação ficará responsável por recolher a assinatura e carimbo do coordenador do Programa de Pós-graduação, mediante a entrega da documentação pelo candidato.

 

 

6 DOS VALORES E CANCELAMENTO DA BOLSA

 

 

6.1 A Secretaria de Educação – SED, repassará mensalmente através de depósito em conta corrente no nome do bolsista, (obrigatoriamente Banco do Brasil), o valor mensal de R$ 750,00, pelo período de 18 meses.

 

6.2 O beneficiado com a bolsa de estudo, tem o compromisso de repassar a UNIASSELVI, o valor mensal e integral correspondente a mensalidade do curso de Pós-graduação no qual está matriculado, durante o período de vigência do curso. 

 

6.3 Se selecionado, o aluno assinará, além de contrato com a Universidade o TCB – Termo de Compromisso do Bolsista, no qual ficará obrigado ao pagamento da mensalidade em até três dias úteis após o recebimento da bolsa pelo Estado bem como a cumprir as disposições legais da IES e do UNIEDU/FUMDES.

 

6.4 Caso o bolsista descumpra o TCB, a Universidade comunicará imediatamente a SED para que tome as providências necessárias.

 

6.5 A concessão da bolsa se efetivará mediante seleção e classificação do candidato pela IES.

 

6.6 O candidato que não cumprir com todos os requisitos deste edital ou não entregar a documentação exigida terá sua inscrição indeferida. 

 

7 DAS OBRIGAÇÕES DOS BENEFICIADOS 

 

São obrigações dos beneficiados do Programa:

 

a) Ter ciência das obrigações inerentes à qualidade de bolsista do FUMDES, e nesse sentido, COMPROMETER-SE, caso seja selecionado, a respeitar as seguintes cláusulas:

 

I – Não receber, durante a vigência da bolsa do presente programa, outra modalidade de bolsa oriunda de recursos públicos;

II – Cumprir o regulamento da instituição na qual está solicitando bolsa e pagar a mensalidade do curso, no prazo de até três dias, após o depósito da bolsa pela SED;

III – Durante a realização do curso e vigência da bolsa, o candidato deverá estar matriculado no curso, ter aprovação nas disciplinas curriculares e satisfatório desempenho acadêmico durante os semestres do curso. A comprovação de matrícula e aprovação/desempenho acadêmico será encaminhada à SED pela IES, datada, carimbada e assinada pelo Coordenador do Curso;

IV – Ao término do curso e vigência da bolsa apresentar, à SED, cópia do trabalho de conclusão de acordo com o previsto no projeto do curso, em suporte magnético (CDROM);

V -Restituir à SED, nas mesmas condições em que foi beneficiado, acrescido de juros e atualização monetária, os valores correspondentes a todos os benefícios recebidos relativos à bolsa nos seguintes casos: a) Não cumprimento do compromisso firmado junto ao programa de Bolsas de Pós-graduação do FUMDES, b) Por desistência do curso sem justificativa aceita pela Comissão.

 

 

7.1 A inobservância dos requisitos citados acima, ou a prática de qualquer fraude pelo candidato, implicará no cancelamento imediato da bolsa, conforme previsto no art. 12, do anexo II, do Decreto N° 2.672, de 05 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 18.704 e ainda na impossibilidade de receber benefícios do FUMDES, pelo período de cinco anos, a contar da data da comprovação do fato.

 

8 DA COMISSÃO DE SELEÇÃO  

 

A Comissão de Seleção, devidamente nomeada, é responsável pela avaliação e classificação dos candidatos, observando os critérios de seleção descritos neste Edital. 

 

9 DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

 

As vagas previstas neste edital, serão preenchidas de acordo com os seguintes critérios de classificação:  a) Primeiro critério: comprovação documentação (eliminatório), b) Segundo critério: comprovação de mérito (classificatória):  b.1) Desempenho acadêmico: levará em consideração o candidato com maior média geral no curso de graduação concluído. b.2)  Relevância das atividades acadêmicas: compreende o currículo lattes. c) Terceiro critério: projeto (justificativa e motivação para participar do curso); e, pontuação fixa (10 pt) ao candidato que comprovar estar atuando na área do curso ofertado.

 

8.1 Em caso de empate será classificado o candidato com maior tempo de atuação em Escola Pública ou em Instituição Pública.

 

10 DA HOMOLOGAÇÃO DOS CLASSIFICADOS

 

A relação dos candidatos classificados será divulgada a partir do dia 20/07/2017, no site www.posuniasselvi.com.br

 

 

11 DO CRONOGRAMA

 

Cronograma de datas:

 

a. Inscrição e entrega da documentação 13/06 a 10/07/2017.

b. Cadastro online UNIEDU 13/06 a 10/07/2017.

c. Seleção 11 a 17/07/2017.

d. Classificação final 19/07/2017.

e. Matrículas 20 a 24/07/2017.

f. Início das aulas 28/07/2017.

 

11.1 O cronograma poderá sofrer alterações por solicitação ou necessidade da SED - SC.

 

12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

a)    Por tratar-se de programa e convênio específicos, não serão admitidos trancamento de matricula e transferências.

b)    O cumprimento de turma especial, provas de suficiência, se houver, serão custeadas pelo aluno, de acordo com os valores estabelecidos nos cursos de pós-graduação da UNIASSELVI. 

c)    A simples inscrição das propostas de pesquisa ao presente Edital implicará na aceitação de todos os termos e condições aqui expressos, não cabendo alegação de desconhecimento ou recurso a qualquer pretexto.

d)    O candidato que já tenha sido contemplado com a bolsa UNIEDU/FUMDES não poderá candidatar-se à bolsa do Curso Direcionado de Especialização (a bolsa é destinada ao nível superior àquele em que o candidato foi bolsista). Poderá participar do curso, mas não como bolsista.

            Demais informações poderão ser obtidas com a Coordenação da Pós-Graduação presencial da UNIASSELVI.

            Os casos omissos neste Edital inicialmente serão resolvidos pelo Comitê de seleção da IES e, em caso de divergências, pelo Pró-reitor da Pós-graduação presencial da UNIASSELVI.

 

 

Indaial, 13 de junho de 2017.

 

 

 

Carlos Fabiano Fistarol

Pró-Reitor de Pós-Graduação 

 

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By Natela